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A
André Couto
Comentário · há 4 dias
O fato de o MP ou MPF apresentar denúncia ou pedir liminar não significa, necessariamente, que o pedido tenha cabimento: a Corte vai decidir o cabimento e isso vai gerar jurisprudência. Obviamente que, uma vez que é pedido determinado exame, que pode e se deve proceder primeiramente ao pedido de justificativa à Marinha dos porquês da necessidade dos exames. Pode ser, por exemplo, que estatisticamente eles tenham verificado que incidência deste tipo de moléstia é muito frequente nas candidatas: o exame caso dê resultado positivo, inclusive, seria útil à candidata, que poderia proceder ao tratamento precocemente. Outro ponto importante é que já vi a mesma situação em concursos públicos de prefeituras e câmaras municipais: juízes de primeira instância têm acatado a retirada destes tipos de exames . Tem sido prática comum não à instituições, mas às empresas que organizam os concursos pedirem este tipo de exame quando se trata de mulheres... E no caso do concurso de câmaras municipais, por exemplo, pede-se também o exame de PSA dos homens também , mas não houve nenhuma ONG ou Instituição e nem o próprio MP que tenha se manifestado contra este pedido, somente ao exame pedido das mulheres é que se fez queixa (geralmente movido por entidades feministas). Quando eu tinha 17 anos já trabalhava há 3 anos... não consegui mudar de emprego porque empregador não contratava rapazes que podiam servir o exército e ficar um ano fora!!! Ainda hoje isso acontece, só homens têm de apresentar certificado de reservista em concursos e também prestar serviço militar. Igualdade? que todos sejam obrigados a isso.
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